Última atualização: 21 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização do website e plataforma sokote.link ("Site", "Plataforma", "Serviço"), operado por Sokote Enterprise & Serviços, E.I. ("Sokote Enterprise", "nós", "nosso", "nossa").
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o sokote.link, o utilizador ("Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na íntegra, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com algum destes documentos, não deverá utilizar o Serviço.
1. Descrição do Serviço
O sokote.link é uma plataforma digital que permite aos utilizadores:
- Criar páginas personalizadas de "link na bio" (biolinks), agregando múltiplos links num único URL
- Encurtar URLs
- Gerar códigos QR
- Aceder a ferramentas complementares de produtividade, análise técnica e conversão de conteúdo disponibilizadas na Plataforma
A Sokote Enterprise reserva-se o direito de adicionar, alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, quaisquer funcionalidades do Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que tal não afete de forma desproporcionada os direitos adquiridos pelos utilizadores.
2. Elegibilidade e Criação de Conta
- Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, é necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa
- O utilizador deve ter, no mínimo, 16 anos de idade para criar uma conta. Utilizadores menores de idade, mas com capacidade legal reconhecida na sua jurisdição, necessitam do consentimento de um pai ou tutor legal
- O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe) e por todas as atividades realizadas na sua conta
- A Sokote Enterprise deve ser notificada imediatamente em caso de suspeita de utilização não autorizada da conta, através de suporte@sokote.link
3. Regras de Utilização Aceitável
Ao utilizar o sokote.link, o utilizador compromete-se a não:
- Publicar, partilhar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, ou que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direitos de imagem)
- Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, phishing, distribuição de malware, ou qualquer outra prática enganosa ou maliciosa
- Utilizar os serviços de encurtamento de URL ou biolinks para redirecionar utilizadores para sites com conteúdo malicioso, ilegal ou não autorizado
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema, contornar medidas de segurança, ou interferir com o funcionamento normal da Plataforma (ex.: ataques de negação de serviço, engenharia inversa, scraping não autorizado)
- Criar múltiplas contas com o propósito de contornar limitações, suspensões ou restrições impostas pela Plataforma
- Utilizar bots, scripts automatizados ou outras ferramentas para gerar tráfego artificial, cliques falsos ou métricas fraudulentas
O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
4. Conteúdo do Utilizador
- O utilizador mantém a propriedade de todo o conteúdo que publica na Plataforma (textos, imagens, links, personalizações de página)
- Ao publicar conteúdo no sokote.link, o utilizador concede à Sokote Enterprise uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo, na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço
- O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante possuir todos os direitos necessários sobre o mesmo
- A Sokote Enterprise reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável
5. Planos, Pagamentos e Renovações
- O sokote.link pode disponibilizar planos gratuitos e planos pagos, com funcionalidades diferenciadas, conforme descrito na página de Planos
- Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário
- Assinaturas pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento prévio pelo utilizador
- O cancelamento de uma assinatura paga não dá, por regra, direito a reembolso proporcional do período já iniciado, salvo disposição em contrário prevista numa eventual Política de Reembolso específica
- A Sokote Enterprise reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores com assinaturas ativas
6. Propriedade Intelectual
- O sokote.link, incluindo a sua marca, design, código-fonte, funcionalidades e demais elementos (excluindo o conteúdo publicado pelos utilizadores), é propriedade da Sokote Enterprise ou dos seus licenciadores, e está protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis
- É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer elemento da Plataforma sem consentimento prévio e por escrito da Sokote Enterprise
7. Disponibilidade do Serviço
- A Sokote Enterprise envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros
- O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controlo (ex.: falhas de infraestrutura de terceiros, casos de força maior)
- A Sokote Enterprise não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:
- O sokote.link é disponibilizado "tal como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
- A Sokote Enterprise não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço
- A Sokote Enterprise não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por utilizadores, nem pelos destinos dos URLs encurtados ou links agregados nas páginas biolink, que permanecem da exclusiva responsabilidade de quem os cria
- Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave
9. Suspensão e Encerramento de Conta
- O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através das definições da conta ou contactando suporte@sokote.link
- A Sokote Enterprise reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao utilizador sempre que razoavelmente possível, exceto em casos de violação grave que exijam ação imediata
- Após o encerramento da conta, alguns dados podem ser conservados nos termos descritos na nossa Política de Privacidade, para cumprimento de obrigações legais
10. Alterações a Estes Termos
A Sokote Enterprise reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações no Serviço, requisitos legais ou práticas operacionais. Alterações significativas serão comunicadas através do Site ou por email, com antecedência razoável. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
- Estes Termos regem-se pela lei portuguesa
- Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da comarca correspondente à sede da Sokote Enterprise, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que determinem foro diverso
- Os consumidores residentes na União Europeia podem também recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr), quando aplicável
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
Sokote Enterprise & Serviços, E.I. Email: suporte@sokote.link
Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies do sokote.link.